Execução Fiscal 0018289-87.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2000

Valor da Causa

R$ 51.123,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

JOAO RODRIGUES GARRIDO

Reu

LIDIA VALENTE RODRIGUES

Reu

MANOEL DE MATOS GARRIDO

Reu

ANTONIO RODRIGUES GARRIDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

P.M.B.

Autor

JOAO RODRIGUES GARRIDO

Reu

LIDIA VALENTE RODRIGUES

Reu

MANOEL DE MATOS GARRIDO

Reu

ANTONIO RODRIGUES GARRIDO

Reu

TRANSPORTES RAPIDO D. MANUEL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GARRIDO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GARRIDO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de LIDIA VALENTE RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAPIDO D. MANUEL LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS GARRIDO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 13:11

Decisão

•13/08/2025, 12:11

16/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GARRIDO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GARRIDO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de LIDIA VALENTE RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES RAPIDO D. MANUEL LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS GARRIDO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 18:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JOAO RODRIGUES GARRIDO, LIDIA VALENTE RODRIGUES, MANOEL DE MATOS GARRIDO, ANTONIO RODRIGUES GARRIDO, TRANSPORTES RAPIDO D. MANUEL LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devid Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0018289-87.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00182896220008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00182898720008140301.

15/08/2021, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 19:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 19:02

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:38

Remessa

22/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 16:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2019, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

30/04/2019, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 16:25

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 06:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2013, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2012, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:15

AGUARDADANDO DESPACHO

27/02/2012, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:56

AGUARDADANDO DESPACHO

30/11/2011, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

18/04/2011, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2011, 11:44

Remessa

07/04/2011, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/03/2011, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2011, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2011, 12:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:36

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2009, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2009, 10:02

INTIMACAO

20/05/2009, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2009, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2009, 10:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - MUTIRÃO

11/05/2009, 15:27

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

12/12/2008, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 12:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/04/2008, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/11/2007, 11:49

CITACAO E PENHORA

09/11/2007, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/11/2007, 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 7793/00

26/02/2007, 09:22

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: JOAO RODRIGUES GARRIDO

23/02/2007, 11:21

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: ANTONIO RODRIGUES GARRIDO

23/02/2007, 11:20

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: LIDIA VALENTE RODRIGUES

23/02/2007, 11:20

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: MANOEL DE MATOS GARRIDO

23/02/2007, 11:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/02/2007, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO - 7793/00

31/01/2007, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2007, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

29/01/2007, 00:00

DESPACHO

25/01/2007, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2007, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2006, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2006, 12:57

VINCULAÇÃO

10/11/2006, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061064657

09/11/2006, 15:28

PROVIDENCIAR OUTROS - 7793/00

09/11/2006, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2006, 13:51

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2004, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 7793/00

11/03/2004, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

10/03/2004, 00:00

CITACAO 25A. VARA

09/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

15/01/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7793/00

13/01/2004, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2003, 16:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/12/2003, 11:28

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/11/2003, 09:22

PENHORA

06/11/2003, 09:22

AGUARDANDO MANDADO - 7793/00

21/10/2003, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2003, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS - 7793/00-com escrivão para expedir mandado

21/10/2003, 10:15

MANDADO(S) A CENTRAL

21/10/2003, 00:00

VISTA AO PROCURADOR

26/08/2003, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2003, 12:15

PROV. DESENTRANHAMENTO - 7793/00

16/04/2003, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2003, 11:32

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/04/2003, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2003, 21:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2002, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2002, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

13/11/2002, 09:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7793/00

13/11/2002, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2002, 08:41

VINCULAÇÃO

13/11/2002, 08:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021050649

11/11/2002, 08:18

VISTA AO PROCURADOR - D

05/11/2002, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7793/00, MANIFESTA¿AO EXECUTADA

17/01/2001, 07:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7793/00

11/01/2001, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2001, 08:35

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

08/11/2000, 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

24/10/2000, 07:29

AGUARDANDO MANDADO - 7793/00

18/10/2000, 07:48

MANDADO(S) A CENTRAL

17/10/2000, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO - 7793/00

31/08/2000, 10:01

RESENHA - 7793/00

28/08/2000, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2000, 07:47

CITACAO 25A. VARA

25/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

25/08/2000, 05:07

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/08/2000, 05:27

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

01/02/2000, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

01/02/2000, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00