Execução Fiscal 0023475-57.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2001

Valor da Causa

R$ 3.101,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO M. DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO M. DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 18:02

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO M. DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023475-57.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:37

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:57

24/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO M. DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 18:02

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO M. DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023475-57.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00234755220018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00234755720018140301.

15/08/2021, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 19:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 19:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 12:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:14

Remessa

22/07/2021, 13:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/01/2020, 15:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:28

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 10:08

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:01

EXPEDIR OFICIO

07/12/2016, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 12:55

Remessa

06/12/2016, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 12:55

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:13

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:44

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 15:06

Remessa

04/07/2016, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 14:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/05/2013, 09:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/05/2013, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/05/2013, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2013, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

22/04/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:04

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2011, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2011, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/10/2011, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2011, 14:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:08

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:32

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 08:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO - EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO SOBRE A PENHORA

21/07/2010, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2010, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2010, 09:41

DESPACHO

14/07/2010, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2010, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2010, 09:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

15/01/2010, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2010, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:18

VINCULAÇÃO - PRAÇA

11/01/2010, 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001242

07/01/2010, 14:51

A FAZENDA PÚBLICA - lote 5. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2009, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2009, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 11:26

DIGA O AUTOR

25/06/2009, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2009, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2009, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA BÁRBARA MOREIRA. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 3626/01

02/04/2008, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 12:55

MANDADO CUMPRIDO

28/03/2008, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2008, 09:15

PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3626/01

23/10/2001, 07:37

AGUARD. RETORNO DE AR - 3626/01

10/10/2001, 09:31

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/10/2001, 09:12

RESENHA - 3626/01

04/10/2001, 06:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2001, 06:00

AUTUAÇÃO

03/10/2001, 07:21

CITACAO E PENHORA

02/10/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

28/09/2001, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

28/09/2001, 06:09