Procedimento Comum Cível 0801476-57.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 98.924,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

IVETE FREITAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

LUIZ SOARES PAIXAO

Terceiro

WALERIA ALEXANDRINA FONSECA

Terceiro

ROSANA SALES CORREA

Terceiro

WASHINGTON LUIS SILVA CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LADISLEY DA COSTA SAMPAIO

OAB/PA 5676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

IVETE FREITAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

LUIZ SOARES PAIXAO

Terceiro

WALERIA ALEXANDRINA FONSECA

Terceiro

ROSANA SALES CORREA

Terceiro

WASHINGTON LUIS SILVA CAMPOS

Terceiro

PAULO DAMIAO DOS ANJOS PINHEIRO

Terceiro

KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO

CPF

Reu

PAULO DAMIAO DOS ANJOS PINHEIRO

Reu

LUIZ SOARES PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALERIA ALEXANDRINA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANA SALES CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON LUIS SILVA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 13/05/2025

30/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Publicado Sentença em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:43

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2023, 10:19

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 13/05/2025

30/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2020, 16:10

Despacho

•14/10/2020, 18:04

24/04/2025, 01:42

Publicado Sentença em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:43

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IVETE FREITAS FIGUEIREDO REUS: 1- KAYKE FELIPE ASSUNÇÃO PINHEIRO 2- PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 13 dias do mês de FEVEREIRO de 2023, às 9 30 h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCI Processo 0801476-57.2020.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEICULO

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:07

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:57

Juntada de Decisão

24/02/2023, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

14/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de LUIZ SOARES PAIXAO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 19:34

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 12:39

Decorrido prazo de ROSANA SALES CORREA em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de WALERIA ALEXANDRINA FONSECA em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:10

Juntada de Petição de diligência

17/12/2022, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2022, 23:13

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2022, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2022, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

03/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo as partes quanto à certidão de ID 82655139, da assessora do juízo, que redesignou a audiência de instrução para o dia 13/02/2023, às 10:30, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém,

01/12/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

30/11/2022, 10:15

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

29/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ SOARES PAIXAO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 21:46

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de ROSANA SALES CORREA em 16/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:19

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:23

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:23

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:23

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: IVONETE FREITAS FIGUEIREDO REUS 1- KAYKE FELIPE ASSUNÇÃO PINHEIRO 2- PAULA DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 03 dias do mês de AGOSTO de 2022, às 11h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo 0801476-57.2020.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE DE VEICULO

09/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

08/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 18:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

03/08/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de ROSANA SALES CORREA em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de LUIZ SOARES PAIXAO em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

12/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de WALERIA ALEXANDRINA FONSECA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 16:34

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVETE FREITAS FIGUEIREDO REQUERIDO: KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO, PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO DESPACHO Diante da Portaria nº. 1003/2021-GP, de 03 de março de 2021, bem como considerado os protocolos médicos e sanitários recomendados pelos Órgãos de vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde – OMS e das determinações contidas nas resoluções conjuntas expedidas por este Tribunal que buscam prevenir e PROCESSO Nº. 0801476-57.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

19/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:50

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:58

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de IVETE FREITAS FIGUEIREDO em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de réplica

22/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:32

Decorrido prazo de PAULO DAMIÃO DOS ANJOS PINHEIRO em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de KAYKE FELIPE ASSUNCAO PINHEIRO em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:27

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:29

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:10

Conclusos para decisão

09/10/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 13:26

Despacho

•11/12/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:29

Despacho

•31/05/2021, 07:32

Despacho

•08/06/2021, 08:13

Despacho

•08/06/2021, 08:14

Despacho

•30/06/2021, 16:56

Despacho

•01/07/2021, 09:32

Despacho

•01/07/2021, 09:33

Decisão

•28/07/2021, 15:59

Decisão

•16/11/2021, 08:32

Decisão

•16/11/2021, 08:33

Despacho

•18/04/2022, 09:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/10/2020, 16:10

Despacho

•14/10/2020, 18:04

Despacho

•11/12/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:29

Despacho

•31/05/2021, 07:32

Despacho

•08/06/2021, 08:13

Despacho

•08/06/2021, 08:14

Despacho

•30/06/2021, 16:56

Despacho

•01/07/2021, 09:32

Despacho

•01/07/2021, 09:33

Decisão

•28/07/2021, 15:59

Decisão

•16/11/2021, 08:32

Decisão

•16/11/2021, 08:33

Despacho

•18/04/2022, 09:50

Despacho

•19/04/2022, 09:42

Despacho

•19/04/2022, 09:42

Decisão

•04/08/2022, 18:26

Decisão

•08/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:43

Despacho

•21/03/2023, 08:07

Despacho

•22/03/2023, 10:38