Cumprimento de sentença 0802878-19.2019.8.14.0005 - TJPA

Cumprimento de sentença 0802878-19.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: rua sete de setembro, 2190, esquina com pedro gomes, centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802878-19.2019.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: GECIONE SOUZA DA SILVA Vistos, etc. Vindo-me os autos conclusos, verifico que a parte autora não foi devidamente intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de maio de 2023, visto que foi intimada via Diário de Justiça e não possuía, à época, patrona constituído nos autos. Assim, considerando que a autora não deu causa à sentença de extinção de D. 93925513 - Pág. 1/2, CHAMO O FEITO à ordem para anular a referida sentença, determinando o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de setembro de 2024, às 09h30min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor. Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGM2ZDM5OTItYzZhNy00ZGM4LWEwNzktMjA5YmUyNWEwZDQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

07/05/2024, 00:00

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Juntada de alvará

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GECIONE SOUZA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de migração

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(19)