Execução Fiscal 0141160-60.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L DA CONCEICAO E SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de L DA CONCEICAO E SANTOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:12

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:09

27/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de L DA CONCEICAO E SANTOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: L DA CONCEICAO E SANTOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0141160-60.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 11:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

21/07/2021, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 11:49

Remessa

16/02/2018, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:17

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 16:51

Remessa

24/05/2017, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 16:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 10:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 10:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/07/2016, 20:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 10:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2016, 15:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2016, 15:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 14:50

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 14:50