Execução Fiscal 0059665-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.225,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0897192-97.2023.8.14.0301

30/10/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 18/04/2023

27/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059665-33.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(71)

Apensado ao processo 0897192-97.2023.8.14.0301

30/10/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 18/04/2023

27/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:08

Sentença

•03/03/2023, 13:18

07/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059665-33.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:43

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059665-33.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:53

Remessa

21/07/2021, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:22

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 11:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

16/05/2013, 20:05

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:55

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00596653320128140301: - Observação alterada.

14/01/2013, 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2013, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 07:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 07:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04