Execução Fiscal 0058664-47.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.901,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JORGE PINHEIRO DAS CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DAS CHAGAS em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:13

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:37

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DAS CHAGAS em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:13

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 12:27

Decisão

•03/04/2025, 11:22

29/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:47

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 12:27

Juntada de Ofício

12/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DAS CHAGAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:38

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JORGE PINHEIRO DAS CHAGAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058664-47.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:32

Remessa

22/07/2021, 14:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:05

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 13:13

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2016, 15:21

Remessa

26/08/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:54

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2014, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 15:13

Remessa

05/06/2014, 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/04/2014, 11:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/04/2014, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

28/02/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471849-68 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471849-68 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471849-68 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:39

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00586644720118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 11:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•29/07/2025, 11:45