Execução Fiscal 0051452-67.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.526,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EMILIANO A DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de EMILIANO A DA CONCEICAO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EMILIANO A DA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051452-67.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:44

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de EMILIANO A DA CONCEICAO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EMILIANO A DA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051452-67.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:08

Remessa

22/07/2021, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/01/2021, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 12:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/01/2021, 12:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2021, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:51

Remessa

21/07/2020, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2020, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2020, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 06.02)

10/02/2020, 09:09

REMESSA AOS CORREIOS - BO 236585021 BR - EMILIANO CONCEICAO - 66610305

27/01/2020, 11:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/01/2020, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 07:42

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2020, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/01/2020, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 14:37

PROVIDENCIAR CITACAO

12/12/2019, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2019, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 16:36

Remessa

11/06/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:46

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 15:34

Remessa

23/10/2018, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 08:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

10/08/2017, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

24/07/2017, 07:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 13:58

Remessa

20/06/2017, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:41

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 15:40

Remessa

28/09/2016, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/02/2016, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2016, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2016, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2016, 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2016, 07:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 15:50

Remessa

03/02/2016, 15:50

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/12/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:22

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2014, 08:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2014, 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 07:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 07:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/10/2014, 13:23

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/10/2014, 13:23