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0838031-93.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.896,69

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ FLORENCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 221.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 16448•Representa: ATIVO

BRUNO JOSE E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:42

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:01

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 16:29

Decisão

•19/04/2022, 09:45

Decisão

•03/05/2022, 20:23

Decisão

•17/05/2022, 12:02

Decisão

•18/08/2022, 11:47

Decisão

•18/08/2022, 14:26

Despacho

•02/05/2023, 12:23

Decisão

•03/05/2025, 12:16

Sentença

•21/07/2025, 11:03

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