Execução Fiscal 0056412-03.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.749,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

24/09/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:52

Realizado cálculo de custas

10/01/2024, 21:17

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056412-03.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:34

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

24/09/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:11

Sentença

•29/09/2023, 12:54

Sentença

•12/12/2023, 09:34

11/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:52

Realizado cálculo de custas

10/01/2024, 21:17

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056412-03.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:14

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DAS NEVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056412-03.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:18

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:26

Remessa

22/07/2021, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:07

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2019, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 13:46

AGUARDANDO PETICAO

07/06/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 14:53

Remessa

30/04/2019, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2019, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/06/2018, 10:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/06/2018, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 11:12

Remessa

19/02/2018, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 14:27

Remessa

10/03/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:46

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

30/05/2016, 07:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2016, 07:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 14:31

Remessa

26/04/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 14:29

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2015, 14:09

Remessa

29/05/2015, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:38

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 09:19

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 11:13

Remessa

24/07/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 07:57

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2014, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2014, 10:18

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/05/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/12/2013, 10:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR

08/11/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 12:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/11/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00564120320138140301: - Observação alterada.

23/10/2013, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2013, 07:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2013, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:39