Execução Fiscal 0057047-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.282,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE N LUNA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:20

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 13:47

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Decisão

•19/03/2026, 11:10

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DE N LUNA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:59

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE N LUNA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057047-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:43

Remessa

22/07/2021, 13:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:01

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 12:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:59

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:04

EXPEDIR OFICIO

04/04/2017, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 11:18

Remessa

03/04/2017, 11:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:53

AGUARD. RETORNO DE AR

05/09/2016, 13:13

EXPEDIR OFICIO

30/08/2016, 16:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 15:07

Remessa

24/08/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:15

Remessa

22/03/2016, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 09:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 17

07/03/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2015, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 12:49

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 18:16

Remessa

30/06/2015, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 12:21

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

25/05/2015, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 12:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/05/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 09:08

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 13:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2015, 13:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2015, 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

11/02/2015, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:38

OUTROS

14/04/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 15:40

Remessa

21/03/2014, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/06/2013, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570471820128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 10:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:38