Execução Fiscal 0043380-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.962,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSARIA CADERARO PONTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 17/09/2025

13/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROSARIA CADERARO PONTES em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Publicado Sentença em 26/08/2025.

30/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 17/09/2025

13/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROSARIA CADERARO PONTES em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:02

14/09/2025, 03:59

Publicado Sentença em 26/08/2025.

30/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ROSARIA CADERARO PONTES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 23:05

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROSARIA CADERARO PONTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043380-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:17

Remessa

22/07/2021, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 09:33

Remessa

27/11/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 11:53

A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2015, 08:47

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/11/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 12:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:38

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2015, 14:19

Remessa

29/05/2015, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 09:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2014, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2014, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 15:36

Remessa

23/09/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:08

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2014, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 16:33

Remessa

04/02/2014, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2014, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2014, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2014, 09:01

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ? PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 23 de janeiro de 2014.

23/01/2014, 07:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2013, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

02/10/2013, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 08:01

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2013, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 11:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 10:24

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00433809620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 15:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:11

Sentença

•22/08/2025, 09:00