Ação Penal - Procedimento Sumário 0002081-97.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

TULIO CEZAR ANDRADE RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

SIMARA MAGALHAES ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 15/06/2021

02/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de SIMARA MAGALHAES ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:07

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0002081-97.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra Tulio Cezar Andrade Ribeiro Junior, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos artigos 147 e 129 §9º, ambos do CPB, conforme fatos contidos na exordial acusatória. A denúncia foi rece

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:43

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2021, 19:17

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 15:34

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 15/06/2021

02/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de SIMARA MAGALHAES ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•14/06/2021, 11:47

Sentença

•01/09/2021, 19:17

06/05/2022, 11:07

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0002081-97.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra Tulio Cezar Andrade Ribeiro Junior, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos artigos 147 e 129 §9º, ambos do CPB, conforme fatos contidos na exordial acusatória. A denúncia foi rece

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:43

Extinta a punibilidade por prescrição

01/09/2021, 19:17

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de contestação

13/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de SIMARA MAGALHAES ARAUJO em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:22

Decorrido prazo de TULIO CEZAR ANDRADE RIBEIRO JUNIOR em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 23:22

Juntada de Certidão

08/05/2021, 23:22

Juntada de Certidão

08/05/2021, 23:19

Processo migrado do Sistema Libra

08/05/2021, 23:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020819720178140053: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 10943. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 129 E 147 DO CP COM LEI 11340/06. - Ação Coletiva: N.

08/05/2021, 23:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/05/2021, 23:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

08/05/2021, 23:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2021, 23:11

OUTROS

03/05/2021, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2019, 11:15

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2019, 13:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2019, 23:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 23:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2019, 23:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/06/2019, 23:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2019, 12:02

AGUARDANDO OFICIAL

11/06/2019, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

11/06/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/06/2019, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/04/2019, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2019, 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2018, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/12/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/12/2018, 10:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/12/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2018, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

29/11/2018, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 15:33

CITACAO - CITACAO

27/11/2018, 15:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2018, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 15:10

CONCLUSOS

30/06/2017, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2017, 08:04

OUTROS

23/06/2017, 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002081-97.2017.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00212/2017.000056-5

23/06/2017, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: HAENDEL MOREIRA RAMOS

23/06/2017, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2017, 10:30

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

23/06/2017, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2017, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2017, 10:17

OUTROS

20/04/2017, 14:54

OUTROS

20/04/2017, 14:53

OUTROS

20/04/2017, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170156335881

20/04/2017, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 09:46

Remessa

20/04/2017, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 09:46

VISTAS AO PROMOTOR

23/02/2017, 08:22

Definitivo - caixa 04/2017- criminal

20/02/2017, 16:01

AGUARDANDO REMESSA MP

20/02/2017, 15:59

AGUARDANDO REMESSA MP

20/02/2017, 15:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2017, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002081-97.2017.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00212/2017.000056-5

20/02/2017, 15:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

20/02/2017, 15:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

20/02/2017, 15:46

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2017, 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2017, 15:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/02/2017, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 11:42

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

20/02/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2017, 11:39

VISTAS AO PROMOTOR

20/02/2017, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

18/02/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:43