Execução Fiscal 0042986-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROJARD-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROJARD-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 19:54

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PROJARD-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042986-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:21

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:10

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROJARD-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 19:54

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PROJARD-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042986-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:18

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

11/02/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 11:32

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 09:52

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 09:48

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/09/2012, 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 08:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00429865520128140301: - Observação alterada.

28/09/2012, 08:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 13:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:11