Execução Fiscal 0044331-22.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.564,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAQUEL RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de RAQUEL RAMOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:42

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAQUEL RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044331-22.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:11

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:57

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:26

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de RAQUEL RAMOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:42

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAQUEL RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044331-22.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:19

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 10:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:25

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:03

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 10:54

Remessa

14/09/2016, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2016, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

07/01/2016, 10:16

Remessa

18/12/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 11:13

Remessa

18/12/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 11:12

Remessa

18/12/2015, 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL

16/12/2015, 09:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2015, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/12/2015, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/12/2015, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

01/12/2015, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 15:12

Remessa

06/10/2014, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2014, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/07/2014, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

24/07/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2014, 09:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/07/2014, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:19

OUTROS

14/04/2014, 11:28

OUTROS

14/04/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 16:14

Remessa

25/03/2014, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:06

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/12/2013, 13:44

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00443312220138140301: - Observação alterada.

11/09/2013, 14:09

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2013, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/09/2013, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00443312220138140301: - Observação alterada.

03/09/2013, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/08/2013, 07:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2013, 07:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/08/2013, 15:18