Execução Fiscal 0051260-42.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.711,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE L S NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:37

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 11:21

Intimação de Decisão

•23/08/2024, 08:37

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE L S NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:46

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE L S NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051260-42.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:19

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:35

EXPEDIR OFICIO

14/10/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 18:19

Remessa

13/09/2016, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 10:31

Remessa

27/05/2014, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2014, 08:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

27/01/2014, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:33

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 11:33

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:58

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512604220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07