Execução Fiscal 0049021-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.768,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ITAMAR MORAES LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:39

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:57

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ITAMAR MORAES LEMOS em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ITAMAR MORAES LEMOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:39

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:57

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ITAMAR MORAES LEMOS em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ITAMAR MORAES LEMOS em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ITAMAR MORAES LEMOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:45

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ITAMAR MORAES LEMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049021-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:20

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

22/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 14:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 14:02

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 17:11

Remessa

21/02/2018, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 15:21

Remessa

15/05/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 15:21

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 14:56

Remessa

01/10/2015, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2015, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 13:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 13:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

05/05/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 15:28

Remessa

30/04/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/04/2014, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2014, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2014, 09:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/01/2014, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

21/01/2014, 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2012, 11:18

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00490216520118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 11:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:03

Sentença

•23/09/2025, 09:08