Execução Fiscal 0051534-06.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.701,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITO B PIEDADE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de BENEDITO B PIEDADE FERREIRA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de BENEDITO B PIEDADE FERREIRA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:53

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:36

09/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de BENEDITO B PIEDADE FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:00

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITO B PIEDADE FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051534-06.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:21

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:08

Remessa

22/07/2021, 12:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:33

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 10:27

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:48

EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 08:35

Remessa

03/08/2016, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 14:01

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:28

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 16:00

Remessa

20/04/2016, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:54

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2013, 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2012, 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2012, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/08/2012, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

16/08/2012, 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2012, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2012, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/05/2012, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

09/05/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00515340620118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 10:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:29

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 13:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

Sentença

•23/09/2025, 09:13