Execução Fiscal 0051278-63.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.710,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WALTER FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:36

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026

07/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:59

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 11:39

Intimação de Decisão

•12/07/2023, 09:33

05/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:36

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026

07/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:59

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:01

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WALTER FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051278-63.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:21

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:25

Remessa

22/07/2021, 18:01

EXPEDIR OFICIO

17/09/2020, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183630855

01/09/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:55

Remessa - Of. Mutirao nº 581/2020 Cartorio 2° of.

01/09/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:55

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:48

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 15:41

Remessa

09/09/2016, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2014, 10:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2014, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2014, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

12/02/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/02/2014, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582240-85 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01582240-85 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512786320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:00

Sentença

•05/02/2026, 08:59

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:36