Execução Fiscal 0047514-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.813,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ENCOTERRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de ENCOTERRA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 14:38

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ENCOTERRA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047514-69.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(94)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de ENCOTERRA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 14:38

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ENCOTERRA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047514-69.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:01

Remessa

21/07/2021, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 09:08

Remessa

21/07/2021, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:23

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2015, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2015, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2015, 13:25

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 16:23

Remessa

06/03/2015, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2014, 10:04

Remessa

08/05/2014, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 11:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

27/02/2014, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02275316-04 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02275316-04 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02275316-04 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

27/02/2014, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2012, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 08:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:14

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00475146920118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 13:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:46