Execução Fiscal 0051894-38.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.688,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DAS G.DA S. SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 25/11/2025

13/04/2026, 09:35

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DAS G.DA S. SANTOS em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:35

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:17

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 25/11/2025

13/04/2026, 09:35

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DAS G.DA S. SANTOS em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

05/11/2025, 14:35

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:17

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DAS G.DA S. SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DAS G.DA S. SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051894-38.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:52

Remessa

22/07/2021, 17:57

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2020, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2020, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 16:59

Remessa

08/07/2020, 16:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 16:04

Remessa

25/06/2019, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 15:18

Remessa

14/01/2019, 15:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/08/2017, 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2017, 07:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

22/06/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 15:04

Remessa

21/06/2017, 15:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

08/06/2017, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:53

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2016, 09:34

Remessa

19/09/2016, 09:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 13:33

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2015, 17:24

Remessa

02/12/2015, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2015, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2015, 12:53

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/10/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 09:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/10/2015, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:38

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:17

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:01

Remessa

01/06/2015, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 07:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 07:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 07:30

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 15:16

Remessa

28/07/2014, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:00

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 13 de fevereiro de 2014.

13/02/2014, 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:44

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518943820118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Sentença

•23/09/2025, 09:22