Execução Fiscal 0052480-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.650,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINA T GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REGINA T GONCALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 10:36

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de REGINA T GONCALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 10:36

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 16:08

Intimação de Decisão

•15/09/2023, 09:29

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de REGINA T GONCALVES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGINA T GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052480-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:01

Remessa

21/07/2021, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 09:08

Remessa

21/07/2021, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 16:37

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 06:54

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2013, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2013, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 08:52

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 12:55

Remessa

21/03/2013, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 12:58

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2012, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2012, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2012, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2012, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2012, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2012, 16:52

Remessa

11/05/2012, 16:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:27

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524807520118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 14:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:42

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•19/12/2025, 10:21

Sentença

•23/04/2026, 11:08