Execução Fiscal 0052304-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.665,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIMAS DE ARAUJO BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:49

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 11:37

Intimação de Decisão

•30/11/2023, 09:49

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de DIMAS DE ARAUJO BASTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIMAS DE ARAUJO BASTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052304-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:43

Remessa

21/07/2021, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 15:34

Remessa

13/02/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2015, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2015, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/01/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 14:31

Remessa

07/01/2014, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/12/2013, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 15:14

Remessa

17/07/2013, 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2013, 14:47

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

18/06/2013, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 14:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/06/2013, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/06/2013, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:20

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523049620118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:40

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•31/07/2025, 20:20

Intimação de Decisão

•04/08/2025, 10:38