Execução Fiscal 0053607-48.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.487,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINALDO DOS SANTOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MARTINS em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:09

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 08:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MARTINS em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:09

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

27/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 08:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MARTINS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGINALDO DOS SANTOS MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053607-48.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:54

Remessa

22/07/2021, 12:43

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:16

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2018, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2018, 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/09/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2018, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 16:29

Remessa

08/02/2018, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165862251

26/04/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:48

Remessa

26/04/2017, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:19

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2016, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 14:40

Remessa

27/06/2016, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 15:26

Remessa

13/10/2015, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/03/2015, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 17:17

Remessa

23/02/2015, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2014, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/11/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2014, 09:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/11/2014, 09:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2014, 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2014, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

23/09/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2014, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 11:08

Remessa

07/04/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:07

Remessa

21/02/2014, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2013, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/07/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2013, 09:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

17/05/2013, 08:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

14/05/2012, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2012, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2012, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

26/04/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 10:06

Remessa

23/04/2012, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 10:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 13:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 13:04

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536074820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 12:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:27

Sentença

•24/09/2025, 16:47