Execução Fiscal 0051604-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.699,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO N. M. OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO N. M. OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 12:39

Intimação de Decisão

•13/11/2023, 11:23

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO N. M. OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO N. M. OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051604-23.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/05/2021, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 10:12

Remessa

23/10/2020, 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 09:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2020, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:38

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2019, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 14:34

Remessa

08/10/2019, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2014, 15:50

Remessa

08/09/2014, 15:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2013, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2013, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2013, 12:04

Remessa

16/07/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2013, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 11:22

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/06/2013, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:10

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516042320118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 11:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:30