Execução Fiscal 0053889-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.385,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE O PANTOJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE O PANTOJA em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 12:14

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:01

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE O PANTOJA em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 11:11

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 09:49

Sentença

•22/05/2025, 14:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 13:48

10/07/2025, 12:14

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE O PANTOJA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA FRANCISCA DE O PANTOJA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053889-52.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:52

Remessa

21/07/2021, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 15:53

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 11:01

Remessa

25/10/2016, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 09:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 18:12

Remessa

06/03/2015, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 18:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 12:20

Remessa

28/04/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 12:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

28/02/2014, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819345-87 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819345-87 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819345-87 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02819345-87 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 07:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 07:46

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/09/2013, 07:46

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 07:46

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

07/06/2013, 22:50

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00538895220128140301: - Observação alterada.

27/11/2012, 12:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2012, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 11:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:25