Execução Fiscal 0055383-83.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.265,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA JOSE C DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE C DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:19

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE C DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 06:45

Intimação de Decisão

•30/10/2023, 13:05

10/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:19

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/10/2023, 06:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE C DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:44

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA JOSE C DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055383-83.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 10:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:25

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 11:13

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 07:31

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:26

Remessa

05/07/2016, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 14:50

Remessa

17/07/2015, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2015, 11:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2015, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2015, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

12/02/2015, 08:26

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

18/11/2013, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2013, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2013, 16:48

Remessa

30/10/2013, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/10/2012, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/10/2012, 13:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2012, 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2012, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

04/10/2012, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2012, 09:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2012, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2012, 11:45

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 12:22

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00553838320118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 13:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•12/02/2026, 09:19

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:08