Execução Fiscal 0040162-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.802,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMULO MAIORANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 16:58

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 01/09/2025

02/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 17:26

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 16:58

Documentos

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:39

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:39

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 01/09/2025

02/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 17:26

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:09

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROMULO MAIORANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040162-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 10:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:25

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:03

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160402049249

03/10/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 09:55

Remessa

03/10/2016, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2016, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:10

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 14:52

Remessa

19/11/2015, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2015, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 17:30

Remessa

14/07/2015, 17:30

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2015, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

10/06/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:43

Remessa

01/06/2015, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2014, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2014, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 16:06

Remessa

03/09/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2014, 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:52

Remessa

20/08/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2014, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/08/2014, 09:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/08/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/07/2014, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

22/07/2014, 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02111237-62 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

30/06/2014, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02111237-62 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

30/06/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:20

OUTROS

14/04/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:25

Remessa

24/03/2014, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:07

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 11:07

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:19

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 11:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:53

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00401628920138140301: - Observação alterada.

20/08/2013, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/08/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/08/2013, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 09:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:17

Decisão

•21/03/2024, 09:47

Decisão

•23/07/2024, 09:26

Sentença

•30/05/2025, 14:24

Sentença

•07/07/2025, 08:45