Execução Fiscal 0014922-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.785,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RUI RAMOS TINDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de RUI RAMOS TINDADE em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:09

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:09

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de RUI RAMOS TINDADE em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

11/07/2025, 08:09

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:09

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de RUI RAMOS TINDADE em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:09

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RUI RAMOS TINDADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014922-35.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:12

Remessa

22/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 17:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 17:42

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2016, 15:02

Remessa

19/12/2016, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:22

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 16:58

Remessa

04/02/2016, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/01/2016, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2016, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2016, 08:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/01/2016, 09:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/01/2016, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2015, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

27/11/2015, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:15

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:25

Remessa

01/06/2015, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/10/2014, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2014, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:08

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2014, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 15:19

Remessa

30/07/2014, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:47

Remessa

23/06/2014, 10:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2014, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2014, 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2014, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2014, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

17/03/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2014, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02734529-07 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02734529-07 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02734529-07 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02734529-07 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/09/2013, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

20/09/2013, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/09/2013, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 10:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149223520128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 10:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:10