Execução Fiscal 0051684-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.696,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURICIO BALIEIRO PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

20/03/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de MAURICIO BALIEIRO PAES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:47

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAURICIO BALIEIRO PAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051684-84.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:26

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 14:42

Remessa

07/02/2020, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2019, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2019, 15:01

Remessa

08/02/2019, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 15:35

Remessa

06/02/2018, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 14:48

Remessa

18/05/2017, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 15:46

Remessa

07/06/2016, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2015, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 14:43

Remessa

01/10/2015, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2015, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 13:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 13:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 16:52

Remessa

19/01/2015, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2014, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2014, 15:07

Remessa

19/02/2014, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 10:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2014, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2014, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2013, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

29/10/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2013, 15:54

Remessa

14/06/2013, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/06/2013, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2013, 13:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2013, 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2013, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/03/2013, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

22/03/2013, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/03/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2012, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2012, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2012, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2012, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

02/08/2012, 08:29

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2012, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 11:23

Remessa

05/07/2012, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2012, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516848420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:33

Intimação de Decisão

•20/03/2026, 13:48