Execução Fiscal 0051386-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.707,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDO R DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de OSVALDO R DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:10

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:02

24/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de OSVALDO R DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:10

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OSVALDO R DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051386-92.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:20

Remessa

22/07/2021, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2019, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 15:20

Remessa

19/02/2018, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2017, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2017, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 15:46

Remessa

03/05/2017, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:30

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 09:37

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 18:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 18:55

Remessa

23/06/2016, 18:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:57

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2015, 11:14

Remessa

03/11/2015, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:36

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00513869220118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 08:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 16:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 10:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:27

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:45