Execução Fiscal 0002065-66.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.500,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 23/06/2022

04/11/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:27

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002065-66.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR Endereço: TRAVESSA SANTARÉM, S/N, 225, LOTES 6 E 7, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-760 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) execut ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:36

Extinto o processo por desistência

09/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:44

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 21:08

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 23/06/2022

04/11/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/09/2021, 09:01

Documento de Migração

•22/09/2021, 09:01

26/06/2022, 01:27

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002065-66.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR Endereço: TRAVESSA SANTARÉM, S/N, 225, LOTES 6 E 7, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-760 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal visando a cobrança do crédito inscrito em dívida ativa em desfavor do (a) execut ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:36

Extinto o processo por desistência

09/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:44

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: EUGENIO FELIPE GUALBERTO JUNIOR para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE Processo Eletrônico n° 0002065-66.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 09:01

Remessa

06/08/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:55

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

06/08/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020656620128140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5953. - Justificativa: N-CERT-2012570001216-9. - Ação Coletiva: N.

04/08/2021, 11:36

OUTROS

29/07/2021, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2021, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:33

Conclusão - Conclusão

26/07/2021, 10:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2021, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2021, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 10:01

OUTROS

21/07/2021, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2021, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130331052

07/07/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130331052

06/07/2021, 12:13

Remessa

06/07/2021, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 15:36

Remessa - Remessa

17/06/2021, 15:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/06/2021, 15:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:09

Desarquivamento - regularização

14/06/2021, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 13:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/05/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 08:58

Provisório - Provisório

06/05/2019, 08:58

Provisório - Movimento de arquivamento null

06/05/2019, 08:58

AO SETOR DE ARQUIVO

02/09/2015, 13:43

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

02/09/2015, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2015, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2015, 13:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/06/2014, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:32

OUTROS

28/06/2013, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/06/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 08:57

Remessa - Remessa

13/06/2013, 08:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2013, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 11:32

Conclusão - Conclusão

03/06/2013, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2013, 11:06

OUTROS

24/05/2013, 13:50

OUTROS

24/05/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 17:44

Remessa - PGE

21/05/2013, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/03/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 08:31

Remessa - Remessa

27/03/2013, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/03/2013, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2013, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 13:22

Conclusão - Conclusão

05/03/2013, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2013, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2013, 14:12

OUTROS

25/02/2013, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2013, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2013, 16:46

Remessa

19/02/2013, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2013, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 08:26

Remessa - Remessa

21/01/2013, 08:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2012, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2012, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2012, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2012, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2012, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 14:07

Conclusão - Conclusão

28/11/2012, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2012, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2012, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2012, 14:30

Remessa - AR285994858JL

20/09/2012, 14:30

AGUARD. RETORNO DE AR

10/09/2012, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:12

PROVIDENCIAR CITACAO

09/08/2012, 10:56

OUTROS

22/05/2012, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2012, 08:39

À UNAJ

23/04/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 08:57

Remessa - Remessa

23/04/2012, 08:57

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/03/2012, 11:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

16/03/2012, 08:16

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 08:14

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

02/03/2012, 15:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2012, 15:58

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:47

Sentença

•09/05/2022, 10:07

Sentença

•09/05/2022, 10:36