Execução Fiscal 0054563-64.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.362,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO ROCHA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO ROCHA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054563-64.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:32

Remessa

22/07/2021, 15:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:50

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 15:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:02

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

03/05/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 17:02

Remessa

28/04/2016, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2015, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 15:38

Remessa

23/01/2015, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 14:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/01/2015, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2014, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2014, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2014, 12:01

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2014, 15:32

Remessa

21/11/2014, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2014, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2014, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2014, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 17:32

Remessa

19/12/2013, 17:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:19

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2013, 13:45

Remessa

21/11/2013, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2013, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2013, 11:36

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

02/10/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 08:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/10/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 09:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2013, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2013, 14:59

Remessa

08/05/2013, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2013, 14:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 13:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/04/2013, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/04/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2013, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/04/2013, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 07:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 07:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 07:29

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00545636420118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 09:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:12

Intimação de Decisão

•04/03/2026, 12:52