Execução Fiscal 0051756-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.693,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JURANDIR LAMEIRA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de JURANDIR LAMEIRA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de JURANDIR LAMEIRA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 13:48

12/07/2025, 19:23

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:50

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:51

Juntada de Ofício

10/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de JURANDIR LAMEIRA FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JURANDIR LAMEIRA FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051756-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:58

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:25

Remessa

22/07/2021, 18:01

EXPEDIR OFICIO

17/09/2020, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183757052

01/09/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 12:20

Remessa - Of. Mutirao nº 575/2020 Cartorio 2° of.

01/09/2020, 12:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:48

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:05

Remessa

29/08/2016, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:21

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2014, 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/06/2014, 07:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/06/2014, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2014, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

17/02/2014, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00479241-24 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00479241-24 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00479241-24 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/03/2013, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2013, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2013, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2012, 13:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/08/2012, 11:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517567120118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34

Intimação de Decisão

•04/12/2023, 13:56

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 11:51

Sentença

•22/05/2025, 14:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:23