Execução Fiscal 0056579-88.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.065,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRIAM SELMA R SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MIRIAM SELMA R SANTANA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de MIRIAM SELMA R SANTANA em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MIRIAM SELMA R SANTANA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de MIRIAM SELMA R SANTANA em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de MIRIAM SELMA R SANTANA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MIRIAM SELMA R SANTANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056579-88.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:00

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:47

Remessa

22/07/2021, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 07:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 09:28

Remessa

13/06/2014, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 13:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2014, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

12/03/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01403016-86 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01403016-86 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01403016-86 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/12/2013, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

10/12/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2013, 07:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 11:40

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2013, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:53

SETOR CORRESPONDENCIA

16/02/2012, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00565798820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 15:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 15:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:10

Sentença

•23/09/2025, 09:06