Execução Fiscal 0056379-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.857,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LAURA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:50

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 01/02/2023

17/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de LAURA MOREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de LAURA MOREIRA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:17

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056379-13.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:36

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:50

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 01/02/2023

17/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de LAURA MOREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de LAURA MOREIRA em 16/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 12:58

Sentença

•21/11/2022, 08:23

18/12/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:17

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056379-13.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de LAURA MOREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LAURA MOREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056379-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:01

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:45

Remessa

22/07/2021, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 12:22

Remessa

07/01/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 09:44

Remessa

19/12/2019, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 12:29

OUTROS

05/12/2019, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:35

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 15:47

Remessa

20/03/2019, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2019, 14:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 11:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:11

Remessa

21/02/2018, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 16:18

Remessa

27/04/2017, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:21

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 14:01

Remessa

23/06/2016, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 11:29

Remessa

13/10/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2015, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 16:08

Remessa

19/01/2015, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:49

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2014, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2014, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2014, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 09:29

Remessa

29/05/2014, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2014, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2014, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

20/02/2014, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2014, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:15

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:18

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 10:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00563791320138140301: - Observação alterada.

23/10/2013, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2013, 07:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2013, 07:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:37