Execução Fiscal 0055839-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.210,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA HELENA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:48

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•13/08/2025, 06:18

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:48

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA HELENA RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055839-33.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:45

Remessa

21/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2016, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2016, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 16:51

AGUARDANDO PETICAO

31/10/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 09:23

Remessa

19/10/2016, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 14:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

14/03/2016, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2012, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2012, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2012, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2012, 15:14

Remessa

23/03/2012, 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00558393320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 07:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 07:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:06

Sentença

•01/10/2025, 10:52