Execução Fiscal 0058395-37.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.147,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MM FINTEC SISTEMAS CRIPTOGRAFADOS E MARKETING DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0896304-94.2024.8.14.0301

18/11/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:14

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:29

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058395-37.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(72)

Apensado ao processo 0896304-94.2024.8.14.0301

18/11/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:37

Sentença

•07/11/2023, 12:24

Sentença

•14/12/2023, 13:26

11/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:14

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:29

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058395-37.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:01

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058395-37.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 17:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:43

Remessa

21/07/2021, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/05/2014, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 11:21

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 11:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:05

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 16:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2013, 16:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2013, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/11/2013, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00583953720138140301: - Observação alterada.

01/11/2013, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2013, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/10/2013, 15:27