Execução Fiscal 0056200-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.871,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO CALDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO CALDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056200-79.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:06

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDA em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

23/05/2022, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO CALDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056200-79.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:22

Remessa

22/07/2021, 16:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2019, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2019, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2019, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:22

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 14:54

Remessa

17/04/2019, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180066060066

21/02/2018, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 16:07

Remessa

21/02/2018, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:59

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 17:52

Remessa

22/06/2017, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/10/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:05

Remessa

30/09/2016, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 14:52

Remessa

22/01/2016, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:13

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 08:50

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 18:42

Remessa

23/02/2015, 18:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:54

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2015, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/02/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2015, 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2015, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2015, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2015, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

08/01/2015, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 09:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/12/2014, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2014, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2014, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 16:16

Remessa

09/06/2014, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 09:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/01/2014, 14:35

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 12:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 10:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00562007920138140301: - Observação alterada.

22/10/2013, 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2013, 08:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:34