Execução Fiscal 0054802-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.998,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE IDALGO M. VITORIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE IDALGO M. VITORIANO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE IDALGO M. VITORIANO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054802-97.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:07

Todas as movimentações(139)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:32

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 15:46

Intimação de Decisão

•13/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:44

Sentença

•04/03/2026, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE IDALGO M. VITORIANO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE IDALGO M. VITORIANO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054802-97.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:44

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 08:58

EXPEDIR OFICIO

29/11/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2016, 10:53

Remessa

28/11/2016, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2016, 10:16

EXPEDIR OFICIO

14/09/2016, 06:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 06:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 09:45

Remessa

01/09/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:12

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:36

Remessa

22/03/2016, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 14:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

08/03/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2015, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 14:25

Remessa

01/07/2015, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:33

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 10:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2015, 13:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

08/05/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

25/02/2015, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 15:57

Remessa

14/03/2014, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:16

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:16

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 09:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2013, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/10/2013, 08:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00548029720138140301: - Observação alterada.

16/10/2013, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/10/2013, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/10/2013, 15:58