Execução Fiscal 0021923-71.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.559,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0883786-72.2024.8.14.0301

10/10/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:55

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021923-71.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO PEREIRA REBOUCAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com inscrição 309489 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 19:10

Todas as movimentações(81)

Apensado ao processo 0883786-72.2024.8.14.0301

10/10/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:56

Sentença

•19/04/2022, 11:08

18/05/2022, 11:55

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021923-71.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO PEREIRA REBOUCAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com inscrição 309489 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 19:10

REMESSA INTERNA

06/08/2021, 10:35

Remessa

19/07/2021, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/06/2019, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2018, 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/12/2018, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 16:40

Remessa

03/12/2018, 16:40

CONCLUSOS

12/11/2018, 13:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2018, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/09/2018, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/08/2018, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2018, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 12:28

CONCLUSOS

17/10/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2017, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2017, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2017, 08:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/04/2017, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2017, 15:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/03/2017, 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2015, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2015, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

23/10/2015, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2015, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2015, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 11:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/10/2015, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

15/10/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2015, 14:20

CONCLUSOS

13/07/2015, 11:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/07/2015, 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2015, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

10/06/2015, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL

23/04/2015, 13:02

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

23/04/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 14:51

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2014, 10:31

OUTROS

14/08/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2012, 12:12

AGUARD. RETORNO DE AR

29/06/2012, 11:06

SETOR CORRESPONDENCIA

29/06/2012, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

29/06/2012, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2012, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2012, 13:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/06/2012, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/05/2012, 15:14