Execução Fiscal 0016527-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.272,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE V. PAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE V. PAES em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:09

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:09

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE V. PAES em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

11/07/2025, 08:09

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:09

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSE V. PAES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE V. PAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016527-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 12:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:01

Remessa

21/07/2021, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 09:08

Remessa

21/07/2021, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/05/2013, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 11:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00165271620128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:30