Execução Fiscal 0035754-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E. F. AMOEDO CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E. F. AMOEDO CUNHA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de E. F. AMOEDO CUNHA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de E. F. AMOEDO CUNHA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:47

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:29

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de E. F. AMOEDO CUNHA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de E. F. AMOEDO CUNHA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 12:43

Sentença

•13/11/2025, 09:57

15/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de E. F. AMOEDO CUNHA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:47

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E. F. AMOEDO CUNHA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035754-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:20

Remessa

22/07/2021, 15:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 14:34

Remessa

13/11/2018, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

10/06/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 17:33

Remessa

01/06/2015, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 16:11

Remessa

11/08/2014, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:01

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 13:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2014, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2014, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2014, 08:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2014, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

06/03/2014, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/03/2014, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01514011-05 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01514011-05 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01514011-05 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

06/03/2014, 11:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/11/2013, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : EDVALDO PINTO GAMA

06/11/2013, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/11/2013, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

05/11/2013, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/11/2013, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

04/11/2013, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/06/2013, 07:26

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 07:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/09/2012, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 08:03

SETOR CORRESPONDENCIA

28/09/2012, 08:02

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2012, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2012, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00357548920128140301: - Observação alterada.

29/08/2012, 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 08:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:33