Apelação Cível 0839881-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 123.940,60

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ELIAS NEVES GONCALVES

CPF 353.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISA MARA NAYARA SANTOS AIRES

OAB/PA 30422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 10:26

Baixa Definitiva

09/03/2023, 10:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ELIAS NEVES GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:31

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELADO) e provido

28/12/2022, 03:32

Conclusos para decisão

14/12/2022, 22:01

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 22:01

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 08:58

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:50

Decisão

•14/12/2021, 11:12

Decisão

•16/12/2021, 12:09

Sentença

•12/04/2022, 09:07

Sentença

•19/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:08

Decisão

•28/12/2022, 03:32

Decisão

•09/01/2023, 10:31

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