Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/08/2023, 18:53
Baixa Definitiva
06/08/2023, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 00:06
Publicado Ementa em 06/07/2023.
06/07/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 16:44
Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:39
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 13:39
Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WANDERSON JOSE PIEDADE DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido