Execução Fiscal 0013104-68.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2000

Valor da Causa

R$ 2.172,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

GASPAR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de GASPAR RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:55

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: GASPAR RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013104-68.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:14

Todas as movimentações(149)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 15:52

30/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de GASPAR RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:55

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: GASPAR RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013104-68.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00131048820008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00131046820008140301.

15/08/2021, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 17:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 17:53

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 09:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:18

Remessa

22/07/2021, 11:46

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:41

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 15:17

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 10:53

EXPEDIR OFICIO

20/03/2017, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 10:47

Remessa

14/03/2017, 10:47

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:52

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:05

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:12

Remessa

05/07/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 07:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/02/2012, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2011, 13:54

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 11:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:09

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2011, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/09/2010, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

AGUARDANDO LEILAO

14/07/2010, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - LEILÃO DESIGNADO.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2010, 09:35

DESPACHO

07/07/2010, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

06/07/2010, 11:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

12/01/2010, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2010, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 11:03

VINCULAÇÃO - PRAÇA

11/01/2010, 08:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001234

07/01/2010, 14:50

A FAZENDA PÚBLICA - lote 5. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2009, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2009, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 11:44

DIGA O AUTOR

25/06/2009, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2009, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2009, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 14:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2575/00 EXECUTADO

20/11/2008, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2008, 15:00

MANDADO CUMPRIDO

14/11/2008, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/09/2008, 10:24

PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 09:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

14/05/2001, 06:33

PREPARACAO DE MANDADO - 2575/00

14/05/2001, 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2001, 06:33

RESENHA - 2575/00

25/04/2001, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2001, 10:15

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

23/04/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2001, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/09/2000, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/09/2000, 11:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2575/00

13/09/2000, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2000, 08:43

VINCULAÇÃO

13/09/2000, 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001033756

12/09/2000, 09:51

VISTAS AO ADVOGADO

19/07/2000, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2575/00

21/06/2000, 13:09

RESENHA - 2575/00

02/06/2000, 07:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2000, 07:30

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

31/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

31/05/2000, 06:25

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2000, 07:47

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2000, 06:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 27

12/01/1999, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

19/06/1998, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

04/06/1998, 07:37

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P. 752/97- CITE-SE.

03/08/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P. 752/97- CITE-SE.

03/08/1997, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

19/06/1997, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

19/06/1997, 07:10