Execução Fiscal 0002959-59.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 11.531,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA CAMILA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 5313

·

CPF

·

Representa: Réu

DIOGO CARDOSO SILVA

OAB/PA 13272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 13:31

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 21:50

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:38

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0002959-59.2014.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. O Executado apresentou embargos à execução fiscal nos próprios autos (ID 31760501). Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédi

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 13:31

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 09:20

Sentença

•13/12/2023, 12:55

05/07/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 21:50

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:38

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0002959-59.2014.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. O Executado apresentou embargos à execução fiscal nos próprios autos (ID 31760501). Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédi

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2023, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 09:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/10/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:56

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002959-59.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:51

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:16

Remessa

22/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 17:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 17:47

PREPARACAO DE MANDADO

18/12/2017, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2017, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2017, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 18:21

Remessa

25/08/2017, 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 18:21

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/07/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 08:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 08:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 07:33

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 07:33

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2017, 07:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/04/2016, 14:30

CERTIFICAR

15/04/2016, 14:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/04/2016, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 14:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/04/2016, 14:29

AGUARDANDO MANDADO

07/04/2016, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:26

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 11:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/04/2014, 11:21

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2014, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2014, 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/04/2014, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2014, 07:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2014, 07:31

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/01/2014, 16:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/01/2014, 16:14

Sentença

•18/06/2025, 21:50