Execução Fiscal 0059191-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.216,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELIETE RODRIGUES SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/10/2025

20/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ELIETE RODRIGUES SANTAREM em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado em 01/10/2025

20/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ELIETE RODRIGUES SANTAREM em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 07:55

Intimação de Decisão

•03/08/2023, 12:15

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:06

Sentença

•05/09/2025, 10:38

09/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2023, 07:55

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de ELIETE RODRIGUES SANTAREM em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:56

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ELIETE RODRIGUES SANTAREM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059191-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:15

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:20

Remessa

21/07/2021, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:23

PREPARACAO DE MANDADO

25/07/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:22

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:06

Remessa

18/04/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2016, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2016, 09:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:26

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 17:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 17:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:39

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 12:10

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591916220128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 08:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:59