Execução Fiscal 0038369-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.509,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:14

Decorrido prazo de C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:57

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038369-52.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:16

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 09:05

Intimação de Decisão

•19/10/2023, 09:13

16/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:14

Decorrido prazo de C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:57

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C J DE MOURA MARTINS TRANSPORTES ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038369-52.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2014, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2014, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 16:28

Remessa

25/09/2014, 16:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2014, 12:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/03/2014, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

28/03/2014, 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01618503-33 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/03/2014, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01618503-33 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/03/2014, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01618503-33 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/03/2014, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

12/06/2013, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 09:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:37

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:35

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00383695220128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 08:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:31