Execução Fiscal 0046006-74.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2000

Valor da Causa

R$ 7.322,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS FERNANDES XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/10/2023, 07:32

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:58

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS FERNANDES XAVIER CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046006-74.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 07:32

Intimação de Decisão

•30/10/2023, 10:35

16/10/2023, 07:32

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:58

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS FERNANDES XAVIER CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046006-74.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:18

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00460069020008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00460067420008140301.

15/08/2021, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 10:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/08/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:47

Remessa

22/07/2021, 11:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 18:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:53

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:55

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 12:09

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:45

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 14:41

Remessa

30/09/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2014, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2013, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:59

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 09:35

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 09:32

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:12

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:09

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:29

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:02

AGUARDADANDO DESPACHO

13/09/2011, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 11:24

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:57

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 13:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:34

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote N.

21/05/2010, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

23/10/2009, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. ADRIANA PASSOS FERREIRA. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2004, 15:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - 7867/00

23/09/2004, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2004, 00:00

DIGA O AUTOR

21/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2004, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/08/2004, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/08/2004, 13:16

VINCULAÇÃO

03/08/2004, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2004, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

30/06/2004, 10:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

30/06/2004, 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041035836

30/06/2004, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2004, 15:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - 7867/00

28/04/2004, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2004, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

26/04/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2004, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/04/2004, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/04/2004, 13:40

VINCULAÇÃO

19/04/2004, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2004, 00:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/04/2004, 08:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041019841

16/04/2004, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2004, 16:27

MANDADO CUMPRIDO

06/04/2004, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2004, 08:36

INTIMACAO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2004, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL

22/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2004, 18:00

AGUARDANDO LEILAO - 7867/00

09/03/2004, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2004, 00:00

DESIGNACAO DE PRACA

08/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2004, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2004, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7867/00- armario(ag.manf.da executada)

10/02/2004, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2004, 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2004, 16:22

MANDADO CUMPRIDO

09/02/2004, 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/01/2004, 12:40

PENHORA

27/01/2004, 12:40

AGUARDANDO MANDADO - 7867/00

26/11/2003, 15:35

MANDADO(S) A CENTRAL

25/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2003, 13:08

PROV. DESENTRANHAMENTO - 7867/00

23/05/2003, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2003, 12:56

PENHORA

22/05/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2003, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2003, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2001, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/09/2001, 10:33

VINCULAÇÃO

19/09/2001, 07:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7867/00

14/09/2001, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2001, 09:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011038195

12/09/2001, 08:49

VISTA AO PROCURADOR

05/06/2001, 06:16

RESENHA - 7867/00

25/05/2001, 07:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2001, 07:29

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

21/05/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2001, 08:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7867/00

09/11/2000, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

18/10/2000, 06:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

03/10/2000, 06:00

AGUARDANDO MANDADO - 7867/00

28/09/2000, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL

28/09/2000, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO - 7867/00

19/09/2000, 10:08

RESENHA - 7867/00

05/09/2000, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2000, 09:38

AUTUAÇÃO

30/08/2000, 05:59

CITACAO 25A. VARA

29/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

23/08/2000, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

23/08/2000, 05:08

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00